Termos e Condições

 

1. Objetivo 

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.InforStore.pt, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio www.InforStore.pt é propriedade da MORNINGTANGENT, LDA., com sede na Amadora, pessoa coletiva n° 513 458 263, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Odivelas, com o capital social de 100,00 €, de ora em diante abreviadamente designada por INFORSTORE.PT.

A INFORSTORE.PT reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

Tanto a navegação pelo website www.InforStore.pt, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.

 

2. Condições de utilização de www.InforStore.pt 

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O website www.InforStore.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

 

3. Alteração das presentes Condições 

A INFORSTORE.PT reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.

 

4. Propriedade intelectual 

Todo o conteúdo e informação constantes em www.InforStore.pt e seus subdomínios, são propriedade da INFORSTORE.PT e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

 

5. Informação sobre os Produtos e sobre Preços 

5.1 Informação de Produtos
A INFORSTORE.PT tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.

5.2 Informação de Preços
Os preços de venda ao público indicados em www.InforStore.pt e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.

Os custos do serviço de envio poderão ser por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A INFORSTORE.PT reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a INFORSTORE.PT compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela INFORSTORE.PT. no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

Os preços dos produtos disponibilizados em www.InforStore.pt são válidos para pedidos de compra realizados através de www.InforStore.pt, coincindo com aqueles apresentados nas lojas físicas INFORSTORE.PT.

 

6. Garantia 

Os artigos comercializados pela INFORSTORE.PT em www.InforStore.pt estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.

Produto avariado – Deverá entrar em contacto com a www.InforStore.pt, para abrir um pedido de RMA (Return Merchandise Authorization) através da loja online e seguir com o indicado no processo. O produto terá de ser entregue como novo e com todas as embalagens e manuais.

Devoluções por danos de transporte - Caso o cliente detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar de imediato a ocorrência à INFORSTORE.PT.

No caso dos grandes volumes, o cliente deve aquando da sua receção e desembalamento verificar a existência de algum dano visível que possa ter sido causado pelo transporte. Caso o artigo tenha algum dano não o deve aceitar. Após a assinatura da guia de transporte a INFORSTORE.PT não se responsabiliza por qualquer dano físico provocado pelo transporte.

 

7. Devoluções e Direito de livre resolução do contrato 

O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens, para proceder à devolução da sua encomenda, tendo o mesmo que indicar na folha de devolução o motivo da devolução. 

 

8. Responsabilidade 

A INFORSTORE.PT não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.InforStore.pt bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.

 

9. Política de privacidade e proteção de dados 

A INFORSTORE.PT respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.

No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais - Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Proteção de Dados - de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.

A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a MORNINGTANGENT, LDA.

No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.

O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço da sede social, constante na homepage do website.

10. Alterações de Preços 

A INFORSTORE.PT poderá a qualquer momento alterar o PVP a que vende os produtos, por ajuste dos preços dos fornecedores. Qualquer encomenda já feita e que se encontre a pagamento manter-se-à com o valor anterior.

11. Venda de Álcool

É contra a lei vender ou fornecer bebidas alcoólicas a, ou obter álcool em nome de uma pessoa com idade inferior a 18 anos.

Por Lei – a entrega de álcool deve ser aceite por um adulto sendo este a pessoa que fez o pedido, ou outro adulto que possa aceitar a entrega em nome da pessoa que fez o pedido.

A InforStore.pt pode a qualquer momento pedir a digitalização de documento de identificação ao cliente para confirmar a idade do mesmo, mas não pode ser nunca responsabilizada pela entrega de Álcool a menores, não estando presencialmente no acto de entrega.

12. Segurança

Ao registar-se me InforStore.pt o cliente terá que fornecer dados pessoais.
Estes dados são necessários ao para processar as encoemndas. Toda a informação pessoal é confidencial e será tratada de acordo com a legislação aplicável e de acordo com nossa política de privacidade. 
Para proteger sua privacidade nas operações de pagamento on-line utilizamos certificado SSL - (Secure Socket Layer). O SSL é um protocolo padrão aceite que garante a troca segura de dados. Todos os dados utilizados no nosso site são encriptados.

Última Actualização: 25 de Junho de 2017 


TOP